Por que querem anular a lei que proíbe Ideologia de Gênero nas escolas de Picos?

Textos

“A ideologia de gênero é uma negativa do princípio constitucional, já desfigurado pelo STF, quando se auto-outorgou poderes constituintes para estender o conceito constitucional de família a uma ‘família’ biologicamente impossível”, jurista Ives Gandra da Silva Martins.

Passados exatamente três meses da aprovação por unanimidade na Câmara Municipal de Picos do Projeto de Lei que proíbe atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de Gênero na grade de ensino da rede publica e privada do município de Picos e nas escolas Estaduais, o tema volta à tona. Dessa vez, com a representante do Movimento Trans em Picos, Jovanna Cardoso. De acordo com Jovanna, foi encaminhado um pedido de anulação da lei (aprovada em Picos) ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso. (Confira a matéria acessando o site Grande Picos). Conforme a publicação, os defensores da perspectiva de gênero no processo de formação das crianças alegam que: “faltou discursão com os movimentos sociais; a Câmara foi na onda de outros municípios; não existe disciplina de gênero; a lei amordaça os professores, enfim, que a lei é esdruxula, preconceituosa e carregada de misoginia e transfobia”, portanto, no entendimento dos promotores do conceito de gênero, a lei é inconstitucional e por isso precisa ser anulada.

Em matéria publicada no último dia 11 de março no Portal Gp1 é destacado o seguinte: “Após aprovação em plenário em duas votações, a matéria seguiu para o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), sancionar ou vetar. Como passou o prazo previsto em lei e o gestor não se manifestou, o presidente da Câmara, Hugo Victor (MDB), sancionou o projeto no último dia 29 de janeiro, 45 dias após o texto ser aprovado. Segundo prevê o artigo 82º da Lei Orgânica do Município, aprovado o projeto de lei será enviado ao prefeito, que, aquiescendo, o sancionará. No entanto, o §3º ressalta que, decorrido o prazo de 17 dias, o silêncio do prefeito importará sanção. Foi o que aconteceu em Picos”. Trocando em miúdos: a Lei que proíbe atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de Gênero na grade de ensino da rede publica e privada do município de Picos teve apoio popular, e se teve apoio popular é porque repercutiu na sociedade, foi aprovada por unanimidade em duas votações, foi colocada a disposição do prefeito para ser sancionada ou vetada. Mas, o prefeito simplesmente eximiu-se de cumprir com o seu papel de gestor.

Veja, não sou nenhum especialista no assunto gênero, no entanto, ouso compartilhar como você algumas informações que considero necessárias para compreender o conceito de gênero, sua finalidade política e suas consequências na vida familiar e social. Para facilitar a compreensão, tendo por base o debate local, vamos seguir as declarações que foram dadas na matéria citada no primeiro paragrafo. E para fundamentar esta publicação, vou recorrer também a alguns pessoas que entendem um pouco mais do assunto, e que antecipadamente me permitem afirmar – trazem informações reveladoras. Antes de entrar no tema, quero lembrar a você que é pai, a você que é mãe, a você que é professor ou professora, e especialmente a você que foi eleito pelo povo para representa-lo, – essa luta também é sua! Você é convocado a defender a FAMÍLIA ORIGINAL – pensada, desejada, criada e amada por Deus.

“A CAMARA FOI NA ONDA DE OUTROS MUNICÍPIOS”

Mesmo levando em consideração a possibilidade de que a maiorias dos vereadores de Picos desconheçam o debate sobre a Ideologia de Gênero, é possível afirmar que o bom senso foi o bastante para que eles pudessem ser favoráveis à provação da lei, prevenindo antecipadamente que este mal se instale na educação picoense. Portanto, dizer que a “Câmara foi na onda de outros municípios”, é apenas uma forma de tirar o foco do tema em questão.

“FALTOU DISCURSÃO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS”

Esta afirmativa nos leva a fazer alguns questionamentos: quem são os movimentos sociais? O que eles defendem? Eles estão autorizados a falar em nome de quem? Que os custeiam? Desde quando os valores morais e éticos da família estão subordinados a decisões de movimentos sociais? Quem lhes outorgou o direito de interferir no processo de formação das nossas crianças, adolescentes e jovens? Portanto, se querem defender o que dizem acreditar, o faça, agora, faça isso sem se meter nas questões que dizem respeito à família. Entendam de uma vez por toda, que embora a família esteja ferida, ela continua sendo a primeira responsável pela formação dos filhos, cabendo em último caso ao Estado apenas auxiliá-la, nada mais que isso.

“NÃO EXISTE A DISCIPLINA DE GÊNERO”

Pois é, ainda não existe disciplina de gênero. E a resposta ao fato de não existir disciplina de gênero, é o forte apelo popular nos últimos anos para que a palavra gênero seja exterminada de todos os documentos oficiais publicados no Brasil. Apesar de toda reação demonstrada e documentada, onde os brasileiros foram as Câmaras Municipais e Estaduais pedirem a retirada do termo gênero dos planos de educação, órgãos dos governos Federal, Estadual e Municipal ligados à área da educação insistem em favorecerem a formação de professores na perspectiva de gênero. E estes professores são formados sob um véu onde a palavra gênero representa a principal solução para combater as diferenças, a violência contra mulher, o racismo, etc. Portanto, por considerarem um causa “nobre” muitos desconhecem a politização que existe em torno da palavra gênero.

“É NA ESCOLA QUE SE APRENDE A RESPEITAR AS DIFERENÇAS”

Esta é uma afirmação escandalosamente equivocada. Se existe um lugar onde é possível aprender a respeitar as diferenças, este lugar chama-se família. É na família onde a criança aprende à importância da diferença e o quanto as diferenças podem dignificar a vida humana. É na família que a criança compreende que embora o pai e a mãe sejam diferentes fisicamente, eles se complementam. E dessa complementariedade entre o homem e a mulher nascem novas vidas. Eis aí a beleza da diferença! Assim, no tempo oportuno o filho ou a filha vai compreender que as pessoas são livres, e fazendo uso de sua liberdade pode escolher ou não seguir o propósito de Deus para sua vida. E que, independente da escolha que façam, precisam ser respeitadas e amadas, por uma simples razão: são imagem e semelhança de Deus. Agora, é importante deixar claro que o fato de respeitar e amar uma pessoa, não significa de maneira alguma concordar ou promover seus ideais de vida.

INDIO E GÊNERO

Foi argumentado também, que as gerações passadas foram formadas discutindo a situação indígena nas escolas, e nem por isso viraram índios. Portanto, afirmam: ‘com gênero não é diferente’! Então, qual a diferença entre índio e gênero? Bom, índio é índio! Já a palavra gênero, dentro da literatura especializada que trata da questão, possui significado neutro. Acontece que na IV Conferência da ONU sobre a mulher, realizada em Pequim em 1995, a palavra gênero alcançou seu ápice, sendo mencionada mais de 200 vezes com a expressão “discriminação de gênero”, e detalhe: sem ser definida. Depois desse acontecimento, onde a palavra gênero passou a ser definida como “papeis sociais”, a ONU determinou que os governos nacionais pudessem inserir o conceito de gênero em projetos e documentos oficiais. Com isso, a palavra gênero deixou de ser aplicável no contexto da sexualidade humana ao sexo masculino e feminino e passou a ser politizada, tornando-se um trampolim dentro de um processo de engenharia social. Isto significa que a palavra gênero escrita em um documento oficial sem especificar a que ela se refere, abre margem para as mais diversas interpretações, tendo em vista o notório ativismo de grupos ideológicos.

“LEIS QUE AMORDANÇAM OS PROFESSORES”

É possível afirmar com segurança, que nenhum professor ou professora que possua no mínimo bom senso, seja capaz de se sentir amordaçado com uma lei dessa natureza. Pelo contrario, acredito que irão ser gratos por não serem obrigados, sob pressão do próprio Estado, a transmitirem algo que comprovadamente perverte a existência humana. Aliais, é oportuno que os professores e professoras que defendem de fato a promoção da dignidade humana, elevem suas vozes em meio ao caos que insiste em se instalar na educação do município de Picos. E este caos tem um nome – Ideologia de Gênero.

“LEI ESDRUXULA, PRECONCEITUOSA E CARREGADA DE MISOGINIA E TRANSFOBIA”

As expressões acima revelam com muita clareza o abismo existente entre as concepções ideológicas e a realidade. São expressões completamente descoladas dos fatos, que servem a um único propósito: alimentar alguns grupos que já não conseguem viver sem acusar o que acham que seus “opositores” pensam e fazem. Pesquise o significado das palavras em destaque e veja se possui alguma relação com a finalidade da lei que foi aprovada e sancionada em Picos. A resposta não traz surpresas, pois as expressões são apenas propaganda.

CONCEITO DE GÊNERO

Em artigo publicado no livro Ideologia de Gênero, o advogado Paulo Henrique Cremoneze afirma: “a Ideologia de Gênero sustenta a convicção segundo a qual não existe apenas a mulher ou o homem, mas que existem também ‘outros gêneros’, razão, portanto, justificadora do esvaziamento dos gêneros concretos e naturais por conta dos supostos outros gêneros, sejam lá quais forem estes”. E acrescenta: “curiosa a esquizofrenia coletiva dos defensores dessa ideologia porque afirmam que os gêneros reais, concretos, naturais, masculino e feminino são meras construções sociais, mas ignoram que os tais outros gêneros é que são, de fato, construções sociais, baseadas não na verdade fenomênica, mas nas bandeiras ideológicas”. Ele afirma que: “ao conceituar que os gêneros são construções sociais, os partidários da Ideologia de Gênero afrontam as Leis de Deus e, também, as dos homens, sendo que no caso do Brasil, a própria Constituição Federal” – (Pág. 41).

Neste sentido, o advogado Paulo Henrique Cremoneze também recorda que: “invocar a garantia fundamental constitucional da dignidade humana para subverter a ordem natural, a tradição e o próprio Direito, é algo inaceitável e sem base jurídica, algo que deriva apenas da bandeira ideológica de um grupo minoritário, mas histérico”. Ele acrescenta que: “em vez de buscar no próprio Direito e pelo consenso social algumas regras para o bem-estar de homens e mulheres que psicologicamente se sentem pertencentes ao sexo oposto aos seus, os partidários da Ideologia de Gênero querem mudar a natureza e o senso comum, eliminando a verdade e os sexos, desestruturando a sociedade e ameaçando sua saudável existência”. E conclui afirmando: “toda e qualquer ação empreendida com vistas a implementar, de algum modo, a Ideologia de Gênero é algo manifestamente inconstitucional e ilegal” – (Pág. 67).

FINALIDADE POLÍTICA DA IDEOLOGIA DE GÊNERO

Diante das finalidades políticas apontadas pelos ideólogos de gênero, o professor, conferencista e consultor em direito público André L. Costa-Corrêa em artigo publicado no livro Ideologia de Gênero, adverte: “não cabe à sociedade, aos agentes normativos e ao Estado a elaboração de normas jurídicas que promovam distinções ou igualdade em face de ‘gêneros sociais’ porque a Constituição Federal vigente estabelece, de forma basilar, igualdade de direitos, deveres e garantias aos indivíduos em nosso Estado Democrático de Direito” – (Pág. 99). Ele acrescenta ainda que: “toda e qualquer política pública que promova ‘gêneros sociais’ (ou, a ideologia de gênero sob a ótica dos movimentos das minorias sexuais) deve ser reconhecida como inconstitucional porque desvirtuará a distinção promovida pelo legislador constituinte entre ‘gêneros biológicos’ e porque descaracterizará a dignidade humana como fundamento para tratamento igual entre os cidadãos” – (Pág. 101).

CONSEQUÊNCIAS NA VIDA FAMILIAR E SOCIAL

A Doutora e Mestre em Direito Civil – Regina Beatriz Tavares da Silva, também em artigo publicado no livro Ideologia de Gênero, explica que: “a introdução desse tipo de ideologia, na educação de uma criança, é uma violência, já que a pessoa não tem, na infância, conhecimento de se mesma... O menino e a menina, submetidos a esse tipo de ideologia, não saberão a qual das duas categorias pertencem. Assim, o pretexto de resolver o problema da desigualdade, cria-se outro ainda mais grave: o problema da identidade” – (Pág. 272). Ela acrescenta que: “a implantação da ideologia de gênero na educação das crianças colocará em dúvida a sua identidade, com grandes chances de torna-las sujeitas à disforia de gênero, que é a inadaptação da pessoa ao seu sexo biológico... se o sexo é neutro, a criança perguntará a se mesma: sou menino ou menina?” – (Pág. 273).

Citando a American College of Pediatricians, uma das associações médicas de pediatria mais influentes dos Estados Unidos, a Doutora Regina Beatriz destaca: “a crença de uma pessoa de ser algo que ela não é, na melhor das hipóteses, é um sinal de pensamento confuso.” E acrescenta: “quando um menino, biologicamente saudável, acredita que é uma menina, ou uma menina, biologicamente saudável, acredita que é um menino, existe um problema psicológico objetivo, que está na mente, não no corpo, e deve ser tratado (...). Essas crianças sofrem de disforia de gênero, formalmente conhecida como transtorno de identidade” (...). Citando o Manual Diagnóstico e Estatístico da American Psychiatric Association, a Doutora Regina Beatriz revela que: “98% dos meninos e 88% das meninas confusos com seu gênero aceitam o seu sexo biológico naturalmente ao passar a puberdade” – (Pág. 275). Ela conclui esclarecendo que: “cabe à escola e à família educar. Na escola, transmitem-se conhecimentos indispensáveis a formação da pessoa. Na família, educa-se a pessoa, com sua efetiva formação” – (Pág. 277).

PAPA EMÉRITO BENTO XVI

Em Dezembro de 2012, o Papa Bento XVI referiu-se, num discurso à cúria romana, que o uso do termo “gênero” pressupõe uma “nova filosofia da sexualidade”. Diz ele:

“De acordo com esta filosofia, o sexo já não é considerado um elemento dado pela Natureza e que o ser humano deve aceitar e estabelecer um sentido pessoal para a sua vida. Em vez disso, o sexo é considerado pela Ideologia de Género como um papel social escolhido pelo indivíduo, enquanto que no passado, o sexo era escolhido para nós pela sociedade. A profunda falsidade desta teoria e a tentativa de uma revolução antropológica que ela contém, são óbvias”, afirma. Para acrescentar: “as pessoas [que promovem a Ideologia de Género] colocam em causa a ideia segundo a qual têm uma natureza que lhes é dada pela identidade corporal que serve como um elemento definidor do ser humano. Elas negam a sua natureza e decidem que não é algo que lhes foi previamente dado, mas antes que é algo que elas próprias podem construir”.

Bento XVI recorda que “de acordo com a ideia bíblica da criação, a essência da criatura humana é a de ter sido criada homem e mulher. Esta dualidade é um aspecto essencial do que é o ser humano, como definido por Deus. Esta dualidade, entendida como algo previamente dado, é o que está a ser agora colocado em causa”. Conforme o Santo Padre, “quando a liberdade para sermos criativos se transforma em uma liberdade para nos criarmos a nós próprios, então é o próprio Criador que é necessariamente negado e, em última análise, o ser humano é despojado da sua dignidade enquanto criatura de Deus que tem a Sua imagem no âmago do seu ser”.

O Papa Bento XVI alerta os cristãos para o fato de que: “a Ideologia de Gênero é uma moda muito negativa para a Humanidade, embora se disfarce com bons sentimentos e em nome de um alegado progresso, alegados direitos, ou em um alegado humanismo”. Por isso, a Igreja Católica reafirma diz ele, “o seu assentimento em relação à dignidade e à beleza do casamento como uma expressão da aliança fiel e generosa entre uma mulher e um homem, e recusa e refuta as filosofias de gênero, porque a reciprocidade entre o homem e a mulher é a expressão da beleza da Natureza pretendida pelo Criador”.

CARDEAL DOM ORANI TEMPESTA

Em matéria publicada no dia 25 de março de 2014, no blog O Povo On-line, o cardeal Dom Orani João Tempesta recorda aos brasileiros que as premissas que dizem sustentar a implantação da Ideologia de Gênero, não podem ser acolhidas: “Ela oferece às pessoas a ilusão de que serão plenamente livres em matéria sexual, contudo, uma vez que essas pessoas tenham tomado a mentira por verdade, são aqueles que detêm o poder real que escolherão, a seu beneplácito, o modo como o povo deverá – padronizadamente – exercer a sua sexualidade sob o olhar forte do Estado que tutelaria para que cada um fizesse o que bem entendesse”, afirma Dom Orani. E acrescenta: “é preciso fazer a nossa parte conhecendo e apresentando ao público a verdadeira face da Ideologia de Gênero escondida atrás de uma fantasia carnavalesca. Olha-nos sorridente para conquistar-nos. Uma vez conseguido seu intento, fecha sua carranca e ataca-nos impiedosamente para destruir a vida, a família e os valores sociais alicerçados na lei natural moral que ensina a fazer o bem e evitar o mal”.

PAPA FRANCISCO

Na Audiência Geral realizada no dia 15 de abril de 2015, onde tratou sobre família, Sacramento do Matrimonio e Ideologia de Gênero, o Papa Francisco exortou os cristãos a despertarem para o fato que: “a cultura moderna e contemporânea abriu novos espaços, outras liberdades e renovadas profundidades para o enriquecimento da compreensão (das diferenças entre homem e mulher)”. Mas, continua o pontífice, “introduziu inclusive muitas dúvidas e um grande ceticismo. Por exemplo, pergunto-me se a chamada teoria do gender – Ideologia de Gênero – não é também expressão de uma frustração e resignação, que visa cancelar a diferença sexual porque já não sabe confrontar-se com ela. Sim, corremos o risco de dar um passo atrás. Com efeito, a remoção da diferença é o problema, não a solução”.

E acrescenta o Santo Padre: “para resolver as suas problemáticas de relação, o homem e a mulher devem falar mais entre si, ouvir-se e conhecer-se mais, amar-se mais. Devem tratar-se com respeito e cooperar com amizade. Só com estas bases humanas, sustentadas pela graça de Deus, é possível programar a união matrimonial e familiar para a vida inteira. O vínculo matrimonial e familiar é algo sério, e para todos, não apenas para os crentes”. E conclui com uma exortação aos intelectuais: “gostaria de exortar os intelectuais a não desertar este tema, como se fosse secundário para o compromisso a favor de uma sociedade mais livre e mais justa”.

CONCLUSÃO

É notório o ativismo de grupos ideológicos que defendem a todo custo à implantação da Ideologia de Gênero no processo formativo de crianças e adolescentes. Chegam a projetarem mobilizações como destaca Bento & Pelúcio – em publicação do ano de 2012: 1) retirada do Transtorno de Identidade de Gênero (TIG), do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - Dsm V e da Classificação Internacional de Doenças (CID-11); 2) retirada da menção de sexo dos documentos oficiais; 3) abolição dos tratamentos de normalização binária para pessoas intersexo; 4) livre acesso aos tratamentos hormonais e às cirurgias (sem a tutela psiquiátrica); e 5) luta contra a transfobia, propiciando a educação e a inserção social e laboral das pessoas transexuais. Talvez isso, justifique perfeitamente, ao modo de ver dos promotores da Ideologia de Gênero, razões para que a Lei aprovada e sancionada em Picos, seja anulada, conforme solicitação feita ao ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Roberto Barroso.

Encerro esta publicação fazendo uso de palavras emitidas pela Comissão Ad Hoc da Mulher, Comissão Episcopal do Apostolado Leigo e a Conferência Peruana, que assim se expressam: “os proponentes desta ideologia querem afirmar que as diferenças entre homem e mulher, fora as óbvias diferenças anatômicas, não correspondem a uma natureza fixa que torne alguns seres homens e, a outros, mulheres. Pensam, além disso, que as diferenças de pensar, agir, valorizar a si mesmo são produtos da cultura de um país e de uma época determinadas, que atribui a cada grupo de pessoas uma série de características que se explicam pelas conveniências das estruturas sociais de certa sociedade”. E concluem: “é conveniente que o público em geral perceba claramente o que tudo isto significa, pois os proponentes desta ideologia usam sistematicamente uma linguagem equivocada para poder se infiltrar mais facilmente no ambiente, enquanto habituam as pessoas a pensar como eles”.

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Daniel Jorge

Enviado por Daniel Jorge em 14/03/2018

Alterado em 14/03/2018

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